No dia 13 de agosto de 2021 ocorreu a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Com o tema: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO COM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL”

A Conferência é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.

OBJETIVO: Debater entre usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, e processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade.

EIXOS DISCUTIDOS:

• EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

•  EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de

Compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos

direitos socioassistenciais;

•  EIXO 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários

• EIXO 4:  Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos

• EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências

Realizar uma Conferência não é uma ação isolada dentro da Assistência Social, porém resultado de um processo de diálogo e democracia em nível de gestão pública.