INFORMAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Nos últimos anos o setor de Vigilância Sanitária vem passando por mudanças drásticas devido as novas leis e resoluções aprovadas em âmbito federal e estadual, as quais incluíram o licenciamento sanitário automático e classificação dos estabelecimentos em graus de risco.

Classificação quanto ao Risco

A Resolução SES MG 6963/2019 delibera sobre classificações dos estabelecimentos conforme o risco oferecido ao usuários, estabelecimentos como Bares, Mercearias, barbearias,ambulantes e alguns tipos de consultórios de atendimento multiprofissional foram classificados como baixo risco (Grupo A ou B), sendo então passiveis de licenciamento simplificado ou ate dispensados de licenciamento sanitário. Uma outra classificação são os estabelecimentos de risco intermediários, esses precisam de avaliação pela autoridade sanitária para destinar em qual grupo de risco pertencem. Os estabelecimentos de alto risco como Consultórios odontológicos, Industrias, Unidades de Saúde  foram classificados como alto risco, estes estabelecimentos ainda seguem processo de licenciamento normal, dependentes de inspeção sanitária para realização das suas atividades.   

Licenciamento Sanitário Automático

Os estabelecimentos enquadrados em grau de risco baixo (Grupo A), não mais necessitam de licenciamento sanitário, podendo realizar suas atividades normalmente.  Os estabelecimentos enquadrados em grau de risco baixo (Grupo B), não necessitam de inspeções sanitárias para emissão do alvará sanitário, portanto, basta o representante legal ou técnico protocolar os documentos necessários na sede da Vigilância Sanitária e receberá o alvará para vigência de um ano. A inspeção sanitária passa a não ser obrigatória nesses estabelecimentos, mas os fiscais podem realizar visitas técnicas ou fazer inspeções conforme necessário ou por denuncia.

A Classificação completa dos estabelecimentos pode ser consultado na Resolução SES MG 6963/2019 ou podem procurar o setor de Vigilância Sanitária para retirar qualquer dúvida.