A Prefeitura de Conquista, informa toda a população e o comércio local, que tendo em vista a decisão oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da ADC nº 1.0000.20.459246-3/000, e ainda com base em notificação recebida do Ministério Público de MG, na última segunda-feira, aderiu ao Programa Minas Consciente, que prevê medidas uniformes em todo o Estado, de modo que o funcionamento dos serviços vai sendo liberado ou restringido com base nas ondas, nas quais se encontram as várias regiões do Estado.

O Decreto nº 3063/2020, que formaliza a adesão, entrará em vigor na próxima segunda-feira, dia 27/07. Ressalta-se ainda que, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde estarão realizando visitas ao comércio hoje e amanhã, 24 e 25/07, no sentido de orientar quanto aos serviços que poderão funcionar e como será o funcionamento.

Decreto: http://www.conquista.mg.gov.br/sites/default/files/decreto_3063_-_adesao...

Para saber mais sobre as ondas acesse:

https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minasconscient...