Informamos a todos que nesta quinta-feira dia 24 de Outubro de 2019 as 14:00, no plenário da Câmara Municipal, será realizada a audiência pública para apresentação e discussão do orçamento 2020.

O instituto do orçamento público é regulamentado pelas Leis nº 4.320 de 17 de março de 1964, e pela Lei Nº 101, de 04 de maio de 2000, se constitui em um documento indispensável à administração financeira.

Reforçamos que o orçamento participativo é elemento de exercício do controle social e da participação popular na elaboração da peça orçamentária municipal e, na gestão pública do município, ele proporciona ao cidadão a possibilidade de participar ativamente direcionando os gastos públicos de seu município, valorizando a democracia e a gestão democrática do país.